Cosmo TI — Sistemas e Gestão
IBS e CBSCST 000 · Tributação integral

000005 Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa

Código de classificação tributária do IBS e CBS, usado em cada item da nota fiscal junto com o CST 000.

Redução de alíquota
0%
CBS
0%
IBS estadual
0%
IBS municipal
Base legal · LC 214/2025
Art. 179, I

Art. 179. Nas operações com EAC: I - o adquirente de EAC destinado à mistura com gasolina A que realizar a saída dos biocombustíveis com destinação diversa fica obrigado a recolher o IBS e a CBS incidentes sobre o biocombustível;

Fonte: tabelas da calculadora RTC da Receita Federal (versão 59). Consulta informativa, sem caráter oficial: confirme o enquadramento com seu contador.

Olá 👋 Tudo bem?
Fale com a gente no WhatsApp: tiramos dúvidas e montamos sua proposta.
1