Redução de alíquota
0%
CBS
0%
IBS estadual
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IBS municipal
Base legal · LC 214/2025
Art. 12 § 8º
Art. 12. § 8º No transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo será a metade do valor cobrado.
Fonte: tabelas da calculadora RTC da Receita Federal (versão 59). Consulta informativa, sem caráter oficial: confirme o enquadramento com seu contador.
