IBS e CBSCST 515 · Diferimento com redução de alíquota
515001 Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
Código de classificação tributária do IBS e CBS, usado em cada item da nota fiscal junto com o CST 515.
Redução de alíquota
60%
CBS
60%
IBS estadual
60%
IBS municipal
Base legal · LC 214/2025
Art. 138, § 2º
Art. 138. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e da NBS. § 2º Fica diferido o recolhimento do IBS e da CBS incidentes nas seguintes operações com insumos agropecuários e aquícolas de que trata o caput:
NCMs vinculados
99 códigos ou prefixos de NCM na tabela da Receita.
Mostrar os 99 NCMs
0102Animais vivos da espécie bovina.
0103Animais vivos da espécie suína.
0104Animais vivos das espécies ovina e caprina.
0105.1De peso não superior a 185g:
0106.90.00Outros
0210Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas.
0309Farinhas, pós e <i>pellets</i>, de peixe, crustáceos, moluscos e de outros invertebrados aquáticos, próprios para alimentação humana.
0407.1Ovos fertilizados destinados à incubação:
0506Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias.
0511.10.00Sêmen de bovino
0511.9Outros:
0601Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, cormos, coroas e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, exceto as raízes da posição 12.12.
0602Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos.
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
0712.90.10
10Cereais.
10Cereais.
11Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo.
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
1201.10.00Para semeadura (sementeira)
1211Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó.
1213.00.00Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em <i>pellets</i>.
1301.90.90Outros
1302.19.9Outros
1401.90.00Outras
1404.90.90Outros
15Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.
2102.20.00Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos
2301Farinhas, pós e <i>pellets</i>, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana; torresmos.
2302Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em <i>pellets</i>, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas.
2302Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em <i>pellets</i>, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas.
2303Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em <i>pellets</i>.
2303Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em <i>pellets</i>.
2304.00Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em <i>pellets</i>, da extração do óleo de soja.
2304.00Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em <i>pellets</i>, da extração do óleo de soja.
2305.00
2305.00.00Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em <i>pellets</i>, da extração do óleo de amendoim.
2306Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em <i>pellets</i>, da extração de gorduras ou óleos vegetais ou de origem microbiana, exceto os das posições 23.04 ou 23.05.
2306Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em <i>pellets</i>, da extração de gorduras ou óleos vegetais ou de origem microbiana, exceto os das posições 23.04 ou 23.05.
2308.00.00Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em <i>pellets</i>, do tipo utilizado na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições.
2308.00.00Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em <i>pellets</i>, do tipo utilizado na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições.
2309.90Outras
25Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.
2501.00Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar.
2503.00.10A granel
2503.00.90Outros
2510.10.10Fosfatos de cálcio naturais
2510.10.90Outros
2510.20.10Fosfatos de cálcio naturais
2510.20.90Outros
2521.00.00Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento.
2703.00.00Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada.
2802.00.00Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal.
2806.10.20Em solução aquosa
2807.00.10Ácido sulfúrico
2808.00.10Ácido nítrico
2809.20.11Com um teor de ferro inferior a 750 ppm
2809.20.19Outros
2811.19.20Ácido fosfônico (ácido fosforoso)
2815.11.00Sólido
2815.12.00Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica)
2836.20.10Anidro
2836.20.90Outros
2839.90.10De magnésio
2839.90.50De potássio
2915.21.00Ácido acético
2922.4Aminoácidos, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, e seus ésteres; sais destes produtos:
2930.40Metionina
2930.40Metionina
3002.12Antissoros e outras frações do sangue
3002.15Produtos imunológicos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho
3002.42Vacinas para medicina veterinária
3002.49Outros
3002.90.00Outros
3002.90.00Outros
3004Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.
31Adubos (fertilizantes).
3101.00.00Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal.
3301Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluindo os denominados "concretos" ou "absolutos"; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais.
3507.90.4Enzimas preparadas
3802.90.40Outras argilas e terras
3804.00Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, mesmo concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimicamente, incluindo os lignossulfonatos, mas excluindo o <i>tall oil</i> da posição 38.03.
3807.00.00Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofônias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal.
3808Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas.
3808Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas.
3821.00.00Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais.
3824Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições.
3824.99.71Cal sodada; carbonato de cálcio hidrófugo
3824.99.77Adubos (fertilizantes) foliares que contenham zinco ou manganês
3824.99.79Outros
3824.99.89Outros
3824.99.89Outros
4401.39.00Outros
4401.4Serragem (serradura), desperdícios e resíduos, de madeira, não aglomerados:
4402.90.00Outros
4701.00.00Pastas mecânicas de madeira.
5305.00.90Outros
6806.20.00Vermiculita e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entre si
Fonte: tabelas da calculadora RTC da Receita Federal (versão 59). Consulta informativa, sem caráter oficial: confirme o enquadramento com seu contador.
