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IBS e CBSCST 410 · Imunidade e não incidência

410001 Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior

Código de classificação tributária do IBS e CBS, usado em cada item da nota fiscal junto com o CST 410.

Redução de alíquota
0%
CBS
0%
IBS estadual
0%
IBS municipal
Base legal · LC 214/2025
Art. 5º, § 1º, I

Art. 5º O IBS e a CBS também incidem sobre as seguintes operações: II – fornecimento de brindes e bonificações; § 1º O disposto no inciso II do caput deste artigo: I – não se aplica às bonificações que constem do respectivo documento fiscal e que não dependam de evento posterior;

Fonte: tabelas da calculadora RTC da Receita Federal (versão 59). Consulta informativa, sem caráter oficial: confirme o enquadramento com seu contador.

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