Cosmo TI — Sistemas e Gestão
IBS e CBSCST 410 · Imunidade e não incidência

410009 Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil

Código de classificação tributária do IBS e CBS, usado em cada item da nota fiscal junto com o CST 410.

Redução de alíquota
0%
CBS
0%
IBS estadual
0%
IBS municipal
Base legal · LC 214/2025
Art. 9º, V

Art. 9º São imunes também ao IBS e à CBS os fornecimentos: V - de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser;

Fonte: tabelas da calculadora RTC da Receita Federal (versão 59). Consulta informativa, sem caráter oficial: confirme o enquadramento com seu contador.

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