Redução de alíquota
100%
CBS
100%
IBS estadual
100%
IBS municipal
Base legal · LC 214/2025
Art. 544, VI
Art. 544. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos: VI - a partir de 1º de janeiro de 2026, em relação aos demais dispositivos.
Outros códigos com CST 410
Fonte: tabelas da calculadora RTC da Receita Federal (versão 59). Consulta informativa, sem caráter oficial: confirme o enquadramento com seu contador.
