Cosmo TI — Sistemas e Gestão
IBS e CBSCST 410 · Imunidade e não incidência

410031 Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS

Código de classificação tributária do IBS e CBS, usado em cada item da nota fiscal junto com o CST 410.

Redução de alíquota
100%
CBS
100%
IBS estadual
100%
IBS municipal
Base legal · LC 214/2025
Art. 544, VI

Art. 544. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos: VI - a partir de 1º de janeiro de 2026, em relação aos demais dispositivos.

Fonte: tabelas da calculadora RTC da Receita Federal (versão 59). Consulta informativa, sem caráter oficial: confirme o enquadramento com seu contador.

Olá 👋 Tudo bem?
Fale com a gente no WhatsApp: tiramos dúvidas e montamos sua proposta.
1