Cosmo TI — Sistemas e Gestão
IBS e CBSCST 550 · Suspensão

550013 Repetro-Entreposto

Código de classificação tributária do IBS e CBS, usado em cada item da nota fiscal junto com o CST 550.

Redução de alíquota
0%
CBS
0%
IBS estadual
0%
IBS municipal
Base legal · LC 214/2025
Art. 93, VI

Art. 93. Observada a disciplina estabelecida na legislação aduaneira, fica suspenso o pagamento do IBS e da CBS nas seguintes operações: VI - importação ou aquisição no mercado interno de bens constantes de relação especificada no regulamento, para conversão ou construção de outros bens no País, contratada por empresa sediada no exterior, cujo produto final deverá ser destinado às atividades a que se refere o inciso I deste caput (Repetro- Entreposto).

Fonte: tabelas da calculadora RTC da Receita Federal (versão 59). Consulta informativa, sem caráter oficial: confirme o enquadramento com seu contador.

Olá 👋 Tudo bem?
Fale com a gente no WhatsApp: tiramos dúvidas e montamos sua proposta.
1