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IBS e CBSCST 200 · Alíquota reduzida

200004 Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)

Código de classificação tributária do IBS e CBS, usado em cada item da nota fiscal junto com o CST 200.

Redução de alíquota
100%
CBS
100%
IBS estadual
100%
IBS municipal
Base legal · LC 214/2025
Art. 144, I

Art. 144. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos dispositivos médicos relacionados: no Anexo XII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH; e

NCMs vinculados

23 códigos ou prefixos de NCM na tabela da Receita.

Mostrar os 23 NCMs
9018.11.00Eletrocardiógrafos
9018.12Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (<i>scanners</i>)
9018.13.00Aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnética
9018.19.80Outros
9018.19.80Outros
9018.19.80Outros
9018.19.90Partes
9018.20Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos
9018.90.10Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa
9018.90.99Outros
9019.20.40Respiradores automáticos (pulmões de aço)
9021.10.10Artigos e aparelhos ortopédicos
9021.10.20Artigos e aparelhos para fraturas
9021.3Outros artigos e aparelhos de prótese:
9021.3Outros artigos e aparelhos de prótese:
9022.12.00Aparelhos de tomografia computadorizada
9022.13Outros, para odontologia
9022.14Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários
9022.19Para outros usos
9022.21.10Aparelhos de radiocobalto (bombas de cobalto)
9022.21.20Outros, para gamaterapia
9022.21.90Outros
9025Densímetros, areômetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicrômetros, registradores ou não, mesmo combinados entre si.
Outros códigos com CST 200

Fonte: tabelas da calculadora RTC da Receita Federal (versão 59). Consulta informativa, sem caráter oficial: confirme o enquadramento com seu contador.

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