Imposto SeletivoCST 000 · Tributado com Imposto Seletivo
000003 Transferência não onerosa de bem produzido
Código de classificação tributária do Imposto Seletivo, usado em cada item da nota fiscal junto com o CST 000.
Base legal · LC 214/2025
Art. 412, III
Art. 412. Considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Seletivo no momento: III - da transferência não onerosa de bem produzido;
NCMs vinculados
23 códigos ou prefixos de NCM na tabela da Receita.
Mostrar os 23 NCMs
2202.10.00Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
2203
2204Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 20.09.
2205Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas.
2206
2208Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80% vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas.
2401Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco.
2402Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos.
2403Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; extratos e molhos de tabaco.
2404Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído, nicotina ou sucedâneos do tabaco ou da nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.
2601Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas).
2709.00.10De petróleo
2711.11.00Gás natural
2711.21.00Gás natural
8703Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto (<i>station wagons</i>) e os automóveis de corrida.
8704.21De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5toneladas
8704.31De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5toneladas
8704.41.00De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5toneladas
8704.51.00De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5toneladas
8704.60.00Outros, unicamente com motor elétrico para propulsão
8704.90.00Outros
8802Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais.
8903Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas.
Outros códigos com CST 000
000001Primeiro fornecimento a qualquer título de bem000002Arrematação em leilão público000004Incorporação do bem ao ativo imobilizado pelo fabricante000005Consumo do bem pelo fabricante000006Venda direta pelo fabricante ao consumidor final000007Venda de produto enviado para terceiro para processamento/industrialização000008Venda efetiva de mercadoria remetida para venda fora do estabelecimento000009Importação de bens e serviços
Fonte: tabelas da calculadora RTC da Receita Federal (versão 59). Consulta informativa, sem caráter oficial: confirme o enquadramento com seu contador.
