Cosmo TI — Sistemas e Gestão
Imposto SeletivoCST 000 · Tributado com Imposto Seletivo

000005 Consumo do bem pelo fabricante

Código de classificação tributária do Imposto Seletivo, usado em cada item da nota fiscal junto com o CST 000.

Base legal · LC 214/2025
Art. 412, VI

Art. 412. Considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Seletivo no momento: VI - do consumo do bem pelo fabricante;

NCMs vinculados

23 códigos ou prefixos de NCM na tabela da Receita.

Mostrar os 23 NCMs
2202.10.00Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
2203
2204Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 20.09.
2205Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas.
2206
2208Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80% vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas.
2401Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco.
2402Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos.
2403Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; extratos e molhos de tabaco.
2404Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído, nicotina ou sucedâneos do tabaco ou da nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.
2601Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas).
2709.00.10De petróleo
2711.11.00Gás natural
2711.21.00Gás natural
8703Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto (<i>station wagons</i>) e os automóveis de corrida.
8704.21De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5toneladas
8704.31De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5toneladas
8704.41.00De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5toneladas
8704.51.00De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5toneladas
8704.60.00Outros, unicamente com motor elétrico para propulsão
8704.90.00Outros
8802Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais.
8903Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas.

Fonte: tabelas da calculadora RTC da Receita Federal (versão 59). Consulta informativa, sem caráter oficial: confirme o enquadramento com seu contador.

Olá 👋 Tudo bem?
Fale com a gente no WhatsApp: tiramos dúvidas e montamos sua proposta.
1