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Imposto SeletivoCST 000 · Tributado com Imposto Seletivo

000004 Incorporação do bem ao ativo imobilizado pelo fabricante

Código de classificação tributária do Imposto Seletivo, usado em cada item da nota fiscal junto com o CST 000.

Base legal · LC 214/2025
Art. 412, IV

Art. 412. Considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Seletivo no momento: IV - da incorporação do bem ao ativo imobilizado pelo fabricante;

NCMs vinculados

9 códigos ou prefixos de NCM na tabela da Receita.

8703Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto (<i>station wagons</i>) e os automóveis de corrida.
8704.21De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5toneladas
8704.31De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5toneladas
8704.41.00De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5toneladas
8704.51.00De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5toneladas
8704.60.00Outros, unicamente com motor elétrico para propulsão
8704.90.00Outros
8802Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais.
8903Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas.

Fonte: tabelas da calculadora RTC da Receita Federal (versão 59). Consulta informativa, sem caráter oficial: confirme o enquadramento com seu contador.

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