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IBS e CBSCST 200 · Alíquota reduzida

200014 Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)

Código de classificação tributária do IBS e CBS, usado em cada item da nota fiscal junto com o CST 200.

Redução de alíquota
100%
CBS
100%
IBS estadual
100%
IBS municipal
Base legal · LC 214/2025
Art. 148

Art. 148. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos relacionados no Anexo XV desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.

NCMs vinculados

23 códigos ou prefixos de NCM na tabela da Receita.

Mostrar os 23 NCMs
0407.2Outros ovos frescos:
06Plantas vivas e produtos de floricultura.
0701Batatas, frescas ou refrigeradas.
0702.00.00Tomates, frescos ou refrigerados.
0703Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados.
0704Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do gênero <i>Brassica</i>, frescos ou refrigerados.
0705Alface (<i>Lactuca sativa</i>) e chicórias (<i>Cichorium</i> spp.), frescas ou refrigeradas.
0706Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados.
0707.00.00Pepinos e pepininhos (<i>cornichons</i>), frescos ou refrigerados.
0708Legumes de vagem, mesmo com vagem, frescos ou refrigerados.
0709Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados.
0710Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados.
0714Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em <i>pellets</i>; medula de sagueiro.
0801.1Cocos:
0803Bananas, incluindo as bananas-da-terra (bananas-pão*) (plátanos*), frescas ou secas.
0804Tâmaras, figos, abacaxis (ananases), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos.
0805Citros (citrinos), frescos ou secos.
0806Uvas frescas ou secas (passas).
0807Melões, melancias e mamões (papaias), frescos.
0808Maçãs, peras e marmelos, frescos.
0809Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos.
0810Outra fruta fresca.
0811Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes.
Outros códigos com CST 200

Fonte: tabelas da calculadora RTC da Receita Federal (versão 59). Consulta informativa, sem caráter oficial: confirme o enquadramento com seu contador.

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