Cosmo TI — Sistemas e Gestão
IBS e CBSCST 200 · Alíquota reduzida

200016 Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)

Código de classificação tributária do IBS e CBS, usado em cada item da nota fiscal junto com o CST 200.

Redução de alíquota
100%
CBS
100%
IBS estadual
100%
IBS municipal
Base legal · LC 214/2025
Art. 156

Art. 156. São reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos, bem como por fundações de apoio credenciadas na forma da lei, para: I - a administração pública direta, autarquias e fundações públicas; ou II - contribuinte sujeito ao regime regular do IBS e da CBS.

Outros códigos com CST 200

Fonte: tabelas da calculadora RTC da Receita Federal (versão 59). Consulta informativa, sem caráter oficial: confirme o enquadramento com seu contador.

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