IBS e CBSCST 200 · Alíquota reduzida
200030 Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)
Código de classificação tributária do IBS e CBS, usado em cada item da nota fiscal junto com o CST 200.
Redução de alíquota
60%
CBS
60%
IBS estadual
60%
IBS municipal
Base legal · LC 214/2025
Art. 131
Art. 131. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos dispositivos médicos relacionados no Anexo IV desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.
NCMs vinculados
112 códigos ou prefixos de NCM na tabela da Receita.
Mostrar os 112 NCMs
2844.43.90Outros
3002.12.21Imunoglobulina anti-Rh
3002.12.21Imunoglobulina anti-Rh
3002.12.22Outras imunoglobulinas séricas
3002.12.23Concentrado de fator VIII
3002.12.29Outros
3004.90.99Outros
3004.90.99Outros
3005.90.90Outros
3006.10Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluindo os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não
3006.10.90Outros
3006.30.21À base de somatoliberina
3006.40.12Outros produtos para obturação dentária
3006.40.20Cimentos para reconstituição óssea
3006.70.00Preparações apresentadas sob a forma de gel concebidas para uso em medicina humana ou veterinária como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos
3006.91.10Bolsas para colostomia, ileostomia e urostomia
3006.91.90Outros
3701.10.10Sensibilizados em uma face
3701.10.29Outros
3702.10.10Sensibilizados em uma face
3702.10.20Sensibilizados em ambas as faces
3821.00.00Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais.
3822.1Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos:
3824.99.89Outros
3917.40Acessórios
3917.40Acessórios
3926.90.30Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes)
3926.90.30Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes)
3926.90.40Artigos de laboratório ou de farmácia
3926.90.40Artigos de laboratório ou de farmácia
3926.90.50Acessórios do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise, tais como: obturadores, incluindo os reguláveis (clamps), clipes e semelhantes
4014.10.00Preservativos
4015.1Luvas, mitenes e semelhantes:
8419.81.10Autoclaves
8419.89.99Outros
8419.90.40De aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.89
8421.29.11Capilares
8421.29.90Outros
8421.29.90Outros
8421.29.90Outros
8479.89.12Distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos
8479.89.99Outros
9018.20.10Para cirurgia, que operem por laser
9018.31Seringas, mesmo com agulhas
9018.32Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas
9018.39.10Agulhas
9018.39.2Sondas, cateteres e cânulas
9018.39.29Outros
9018.39.29Outros
9018.39.29Outros
9018.39.29Outros
9018.39.29Outros
9018.39.29Outros
9018.39.30Lancetas para vacinação e cautérios
9018.39.9Outros
9018.39.91Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador
9018.39.99Outros
9018.39.99Outros
9018.49.1Brocas
9018.49.20Limas
9018.50.90Outros
9018.90.10Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa
9018.90.21Elétricos
9018.90.40Rins artificiais
9018.90.40Rins artificiais
9018.90.95Grampos e clipes, seus aplicadores e extratores
9018.90.99Outros
9018.90.99Outros
9018.90.99Outros
9018.90.99Outros
9018.90.99Outros
9018.90.99Outros
9018.90.99Outros
9018.90.99Outros
9018.90.99Outros
9021.10.10Artigos e aparelhos ortopédicos
9021.10.20Artigos e aparelhos para fraturas
9021.29.00Outros
9021.50.00Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessórios
9021.50.00Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessórios
9021.90.11Cardiodesfibriladores automáticos
9021.90.12Implantes expansíveis (<i>stents</i>), mesmo montados sobre cateter do tipo balão
9021.90.12Implantes expansíveis (<i>stents</i>), mesmo montados sobre cateter do tipo balão
9021.90.19Outros
9021.90.19Outros
9021.90.19Outros
9021.90.19Outros
9021.90.19Outros
9021.90.19Outros
9021.90.80Outros
9021.90.89
9021.90.91De marca-passos cardíacos
9021.90.91De marca-passos cardíacos
9021.90.91De marca-passos cardíacos
9021.90.91De marca-passos cardíacos
9021.90.91De marca-passos cardíacos
9021.90.99Outros
9021.90.99Outros
9021.90.99Outros
9027.20.12De fase líquida
9027.20.21Sequenciadores automáticos de ADN mediante eletroforese capilar
9027.20.29Outros
9027.30Espectrômetros, espectrofotômetros e espectrógrafos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis,IV)
9027.50.20Fotômetros
9027.50.50Citômetro de fluxo
9027.50.90Outros
9027.81.00Espectrômetros de massa
9027.89.99Outros
9027.89.99Outros
9027.90.10Micrótomos
9027.90.9Partes e acessórios
9402.90Outros
Outros códigos com CST 200
200001Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação200002Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC200003Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)200004Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)200005Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)200006Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público200007Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII)200008Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V)
Fonte: tabelas da calculadora RTC da Receita Federal (versão 59). Consulta informativa, sem caráter oficial: confirme o enquadramento com seu contador.
