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IBS e CBSCST 200 · Alíquota reduzida

200033 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)

Código de classificação tributária do IBS e CBS, usado em cada item da nota fiscal junto com o CST 200.

Redução de alíquota
60%
CBS
60%
IBS estadual
60%
IBS municipal
Base legal · LC 214/2025
Art. 133, § 1º

Art. 133. § 1º A redução de alíquotas prevista no caput deste artigo aplica-se também às operações de fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral, composições especiais e fórmulas nutricionais destinadas às pessoas com erros inatos do metabolismo relacionadas no Anexo VI desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.

NCMs vinculados

86 códigos ou prefixos de NCM na tabela da Receita.

Mostrar os 86 NCMs
1513.19.00Outros
1513.29.11De coco <i>mbocaya</i> (<i>Acrocomia</i><i> </i><i>totai</i>)
1702.30.11Quimicamente pura
1702.50.00Frutose (levulose) quimicamente pura
2002.10.00Tomates inteiros ou em pedaços
2106.90.90Outras
2106.90.90Outras
2106.90.90Outras
2106.90.90Outras
2106.90.90Outras
2106.90.90Outras
2106.90.90Outras
2106.90.90Outras
2202.99.00Outras
2202.99.00Outras
2501.00.90Outros
2811.19.90Outros
2827.20.10Com um teor de CaCl<sub>2</sub> igual ou superior a 98%, em peso, em base seca
2827.20.90Outros
2827.31.10Com um teor de MgCl<sub>2</sub> inferior a 98%, em peso, e de cálcio (Ca) inferior ou igual a 0,5%, em peso
2827.31.90Outros
2827.39.93De cromo
2827.39.95De manganês
2827.39.98
2827.60.12De potássio
2833.21.00De magnésio
2833.29.70De zinco
2835.22.00Mono ou dissódico
2835.24.00De potássio
2835.24.00De potássio
2836.30.00Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio
2842.90.00Outros
2905.44.00D-glucitol (sorbitol)
2915.21.00Ácido acético
2915.29.10Acetato de sódio
2915.29.90Outros
2915.29.90Outros
2918.14.00Ácido cítrico
2918.16.10Gluconato de cálcio
2918.19.90Outros
2919.90.90Outros
2922.41.10Lisina
2922.41.90Outros
2922.42.10Ácido glutâmico
2922.49.10Glicina e seus sais
2922.49.90Outros
2922.49.90Outros
2922.49.90Outros
2922.49.90Outros
2922.49.90Outros
2922.49.90Outros
2922.49.90Outros
2922.49.90Outros
2922.49.90Outros
2922.49.90Outros
2922.50.39Outros
2922.50.39Outros
2922.50.99Outros
2922.50.99Outros
2923.20.00Lecitinas e outros fosfoaminolipídios
2925.29.19Outros
2930.40.10DL-Metionina, com um teor de cinzas sulfatadas superior a 0,1%, em peso
2930.40.90Outra
2930.90.39Outros
2933.29.92Histidina e seus sais
2936.21.13Palmitato
2936.22.10Cloridrato de vitamina B<sub>1</sub> (cloridrato de tiamina)
2936.22.90Outros
2936.22.90Outros
2936.23.10Vitamina B<sub>2 </sub>(riboflavina)
2936.23.205'-Fosfato sódico de vitamina B<sub>2</sub> (5'-fosfato sódico de riboflavina)
2936.25.20Cloridrato de piridoxina
2936.26.10Vitamina B<sub>12</sub> (cianocobalamina)
2936.27.10Vitamina C (ácido L- ou DL-ascórbico)
2936.28.11D- ou DL-alfa-Tocoferol
2936.28.12Acetato de D- ou DL-alfa-tocoferol
2936.29.11Vitamina B<sub>9</sub> (ácido fólico) e seus sais
2936.29.21Vitamina D<sub>3</sub> (colecalciferol)
2936.29.29Outros
2936.29.31Vitamina H (biotina)
2936.29.40Vitaminas K e seus derivados
2936.29.52Nicotinamida
3002.12.36Soroalbumina humana
3104.20.10Que contenha, em peso, 60% ou menos de óxido de potássio (K<sub>2</sub>O)
3104.20.90Outros
3505.10.00Dextrina e outros amidos e féculas modificados
Outros códigos com CST 200

Fonte: tabelas da calculadora RTC da Receita Federal (versão 59). Consulta informativa, sem caráter oficial: confirme o enquadramento com seu contador.

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