IBS e CBSCST 200 · Alíquota reduzida
200034 Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)
Código de classificação tributária do IBS e CBS, usado em cada item da nota fiscal junto com o CST 200.
Redução de alíquota
60%
CBS
60%
IBS estadual
60%
IBS municipal
Base legal · LC 214/2025
Art. 135
Art. 135. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano relacionados no Anexo VII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.
NCMs vinculados
100 códigos ou prefixos de NCM na tabela da Receita.
Mostrar os 100 NCMs
0306.1Congelados:
0306.1Congelados:
0306.3Vivos, frescos ou refrigerados:
0306.3Vivos, frescos ou refrigerados:
0306.3Vivos, frescos ou refrigerados:
0307.31.00Vivos, frescos ou refrigerados
0307.32.00Congelados
0307.42.00Vivas, frescas ou refrigeradas
0307.43Congeladas
0307.49.00Outras
0307.49.00Outras
0307.51.00Vivos, frescos ou refrigerados
0307.52.00Congelados
0307.91.00Vivos, frescos ou refrigerados
0307.92.00Congelados
0403.20.00Iogurte
0403.90.00Outros
0409.00.00Mel natural.
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
0709.5Cogumelos e trufas:
0710.80.00Outros produtos hortícolas
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
10Cereais.
10Cereais.
10Cereais.
1101.00Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (<i>méteil</i>).
1102Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (<i>méteil</i>).
1102Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (<i>méteil</i>).
1103.11.00De trigo
1103.19.00De outros cereais
1104.1Grãos esmagados ou em flocos:
1104.1Grãos esmagados ou em flocos:
1104.2Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos):
1104.2Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos):
1105Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e <i>pellets</i>, de batata.
1106Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 07.14 e dos produtos do Capítulo 8.
1108.12.00Amido de milho
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
1208Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda.
1507.90Outros
1508Óleo de amendoim e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
1511Óleo de palma (dendê) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
1512Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
1513Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
1514Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
1515Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) ou de origem microbiana e respectivas frações, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
1902.20.00Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)
1902.30.00Outras massas alimentícias
1905.90.10Pão de forma
2002.10.00Tomates inteiros ou em pedaços
2002.90.00Outros
2004Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06.
2005Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06.
2008Fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições.
2008.1Fruta de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
2009Sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas e a água de coco) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes.
2202.99.00Outras
Outros códigos com CST 200
200001Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação200002Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC200003Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)200004Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)200005Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)200006Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público200007Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII)200008Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V)
Fonte: tabelas da calculadora RTC da Receita Federal (versão 59). Consulta informativa, sem caráter oficial: confirme o enquadramento com seu contador.
