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IBS e CBSCST 200 · Alíquota reduzida

200044 Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI)

Código de classificação tributária do IBS e CBS, usado em cada item da nota fiscal junto com o CST 200.

Redução de alíquota
60%
CBS
60%
IBS estadual
60%
IBS municipal
Base legal · LC 214/2025
Art. 142, II

Art. 142. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS sobre: II – fornecimento de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro com o mínimo de 20% (vinte por cento) do seu capital social, relacionados no Anexo XI desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NBS.

NCMs vinculados

36 códigos ou prefixos de NCM na tabela da Receita.

Mostrar os 36 NCMs
2106.90.30Suplementos alimentares
3602.00.00Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas.
8471.49.00Outras, apresentadas sob a forma de sistemas
8471.50.90Outras
8471.90.14Digitalizadores de imagens (<i>scanners</i>)
8517.62.34Aparelhos para comutação de pacotes de dados (<i>switches</i>)
8517.62.4Roteadores digitais, em redes mesmo com fio
8517.62.59Outros
8517.62.59Outros
8517.62.59Outros
8517.62.7Outros aparelhos emissores com receptor incorporado, digitais
8523.51Dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores
8523.51Dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores
8523.52"Cartões inteligentes"
8525.89.29Outras
8526.10.00Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar)
8701Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09).
8709Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, do tipo utilizado em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores do tipo utilizado nas estações ferroviárias; suas partes.
8709Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, do tipo utilizado em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores do tipo utilizado nas estações ferroviárias; suas partes.
8710.00.00Tanques e outros veículos blindados de combate, armados ou não, e suas partes.
8802Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais.
8802.60.00Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais
8804.00.00Paraquedas (incluindo os paraquedas dirigíveis e os parapentes) e os paraquedas giratórios; suas partes e acessórios.
8805Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes.
8805.10.00Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes
8805.21.00Simuladores de combate aéreo e suas partes
8806Veículos aéreos (aeronaves) não tripulados.
8901.20.00Navios-tanque
8906.10.00Navios de guerra
9014.20Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto bússolas)
9031.80.99Outros
9301.20.00Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos e lançadores semelhantes
9306Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos.
9306Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos.
9306Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos.
9306.2Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido:
Outros códigos com CST 200

Fonte: tabelas da calculadora RTC da Receita Federal (versão 59). Consulta informativa, sem caráter oficial: confirme o enquadramento com seu contador.

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