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IBS e CBSCST 200 · Alíquota reduzida

200049 Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário

Código de classificação tributária do IBS e CBS, usado em cada item da nota fiscal junto com o CST 200.

Redução de alíquota
40%
CBS
40%
IBS estadual
40%
IBS municipal
Base legal · LC 214/2025
Art. 286

Art. 286. Em relação aos serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário intermunicipais e interestaduais, as alíquotas do IBS e da CBS do regime específico de que trata essa Seção ficam reduzidas em 40% (quarenta por cento).

Outros códigos com CST 200

Fonte: tabelas da calculadora RTC da Receita Federal (versão 59). Consulta informativa, sem caráter oficial: confirme o enquadramento com seu contador.

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