Cosmo TI — Sistemas e Gestão
Imposto SeletivoCST 000 · Tributado com Imposto Seletivo

000010 Primeiro fornecimento de bem mineral (venda no mercado interno ou exportação)

Código de classificação tributária do Imposto Seletivo, usado em cada item da nota fiscal junto com o CST 000.

Base legal · LC 214/2025
Art. 412, V

Art. 412. Considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Seletivo no momento: V - da extração de bem mineral;

NCMs vinculados

4 códigos ou prefixos de NCM na tabela da Receita.

2601Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas).
2709.00.10De petróleo
2711.11.00Gás natural
2711.21.00Gás natural

Fonte: tabelas da calculadora RTC da Receita Federal (versão 59). Consulta informativa, sem caráter oficial: confirme o enquadramento com seu contador.

Olá 👋 Tudo bem?
Fale com a gente no WhatsApp: tiramos dúvidas e montamos sua proposta.
1